O abandono paterno e o dano moral
Analisa o caso em que o tribunal mineiro impôs o pagamento de quarenta e quatro mil reais a um cidadão que se exilou da atenção ao filho, privando-o de compreensão e ajuda. Explica que a Constituição prescreve nos deveres da família um desenvolvimento pleno dos filhos, assegurando a dignidade da pes...
Autor principal: | Giorgis, José Carlos Teixeira |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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