A homologação de sentenças e laudos arbitrais estrangeiros no Brasil e no Mercosul
Analisa a homologação de sentenças e de laudos estrangeiros no Brasil e o intercâmbio acerca da cooperação interjurisdicional no âmbito do Mercosul. Afirma que o sistema internacionalmente adotado de homologação de sentença estrangeira tem íntimo liame com as limitações da jurisdição dos Estados no...
Autor principal: | Almeida, Elizabeth Accioly Pinto de |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Analisa a homologação de sentenças e de laudos estrangeiros no Brasil e o intercâmbio acerca da cooperação interjurisdicional no âmbito do Mercosul. Afirma que o sistema internacionalmente adotado de homologação de sentença estrangeira tem íntimo liame com as limitações da jurisdição dos Estados no espaço, ainda que um país pretenda julgar toda e qualquer causa ajuizada perante seus juízes e tribunais. |
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