Apontamentos sobre a competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Mallet, Estêvão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-397842024-05-28 Apontamentos sobre a competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004 Mallet, Estêvão Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil Emenda constitucional, Brasil Relação de trabalho, Brasil Indenização trabalhista, Brasil Processo trabalhista, Brasil Emenda constitucional n. 45 Indenização (direito do trabalho) Emenda à constituição ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta como a Emenda Constitucional nº 45 modificou o artigo 114 da Constituição. Explica que a nova redação do artigo 114 criou não somente novas hipóteses de competência da Justiça do Trabalho como alterou os pressupostos de incidência das antigas competências, essas diferenças suscitam diferentes problemas interpretativos, nem sempre de fácil solução, mas cujo exame afigura-se imprescindível, por conta de suas relevantes aplicações. 2011-07-25T16:18:00Z 2011-07-25T16:18:00Z 2005-06 Artigo MALLET, Estevão. Apontamentos sobre a competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004. Revista do Advogado, v. 25, n. 82, p. 34-44, jun. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39784 pt_BR Restricted access |
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