Ampliação da competência material da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004: ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho inclusive de acidente do trabalho
por: Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen
Publicado em: (2020)
Apontamentos sobre a competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Mallet, Estêvão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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