A Emenda Constitucional n. 45/2004 e a competência da justiça do trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e lockout) e as questões sindicais
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa, Jorge Neto, Francisco Ferreira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|