Aspectos importantes da contribuição confederativa : a ilegalidade da sua cobrança de trabalhadores rurais não sindicalizados
Analisa o instituto jurídico da contribuição confederativa, com enfoque nas especificidades da legislação rural aplicável, e apresenta o entendimento dos tribunais superiores e do Ministério do Trabalho e Emprego acerca dos seus pontos controversos.
| Principais autores: | Schaper, Henrique, Ferreira Júnior, Jaime Alves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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