Os direitos de personalidade do consumidor e a publicidade

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Maia, Alneir Fernando Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-399732024-05-28 Os direitos de personalidade do consumidor e a publicidade Maia, Alneir Fernando Santos Publicidade abusiva, Brasil Direitos da personalidade, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Consumo, Brasil Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que nos dias atuais, a publicidade e as campanhas publicitárias em geral estão adotando contornos extremados, causando em alguns casos, traumas aos consumidores, que se sentem atingidos em sua personalidade devido ao conteúdo, muitas vezes agressivo, das mensagens publicitárias. Traça um paralelo entre os limites da possibilidade da utilização publicitária e os direitos do consumidor em relação ao respeito à dignidade, especialmente com vistas ao direito de personalidade. 2011-07-27T20:24:47Z 2011-07-27T20:24:47Z 2006-05 Artigo MAIA, Alneir Fernando Santos. Os direitos de personalidade do consumidor e a publicidade. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, [PortoAlegre], v. 2, n. 8, p. 6985, abr./maio 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39973 pt_BR Restricted access
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