Os direitos de personalidade do consumidor e a publicidade

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Maia, Alneir Fernando Santos
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Publicidade abusiva, Brasil Direitos da personalidade, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Consumo, Brasil Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo
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