Skip to content 
Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
  • Your Account
  • Log Out
  • Login
  • Language
    • English
    • Español
    • Português (Brasil)
  • Advanced
  • Search History
  • Search Tips
  • Advanced
  • Search History
  • Search Tips
  • A paradigmática e histórica de...
  • Holdings

A paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro: STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a crianças

Saved in:
Main Author: Henriques, Isabella
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Bonijuris 2017
Subjects:
Criança consumidora
Alimento, aspectos jurídicos
Proteção e defesa do consumidor
Publicidade (direito), jurisprudência
Publicidade (direito)
Publicidade abusiva
Publicidade enganosa
Consumidor criança
Consumidor infantil
Criança como consumidor
Aquisição de alimentos
Comida
Gêneros alimentícios
Produto alimentício
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Proteção do consumidor
Publicidade desleal
Publicidade enganosa por omissão
Publicidade falsa
Publicidade fraudulenta
Online Access:
  • Holdings
  • Description
  • Comments
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108892

Similar Items

  • O marketing para jovens pela indústria do tabaco: uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
    by: Carvalho, Adriana
    Published: (2017)
  • A publicidade infantil e a regulação da publicidade de alimentos de baixo teor nutricional
    by: Leal, Larissa Maria de Moraes, et al.
    Published: (2014)
  • A publicidade infantil e a regulação da publicidade de alimentos de baixo teor nutricional
    by: Leal, Larissa Maria de Moraes, et al.
    Published: (2014)
  • Lanches acompanhados de brinquedos: comunicação mercadológica abusiva dirigida à criança e prática de venda casada
    by: Karageorgiadis, Ekaterine
    Published: (2014)
  • Lanches acompanhados de brinquedos: comunicação mercadológica abusiva dirigida à criança e prática de venda casada
    by: Karageorgiadis, Ekaterine
    Published: (2014)
  • A categoria jurídica de ‘consumidor-criança’ e sua hipervulnerabilidade no mercado de consumo brasileiro
    by: Carvalho, Diógenes Faria de, et al.
    Published: (2015)
  • A categoria jurídica de ‘consumidor-criança’ e sua hipervulnerabilidade no mercado de consumo brasileiro
    by: Carvalho, Diógenes Faria de, et al.
    Published: (2015)
  • Oferta e publicidade
    by: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
    Published: (2008)
  • Oferta e publicidade
    by: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
    Published: (2008)
  • Regulamentação da comunicação em face da proteção da infância e juventude = Communication’s regulation in front the protection of childhood and youth
    by: Lima, Kelsiane de Medeiros, et al.
    Published: (2015)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

  • Coleções
  • Bibliotecas participantes

Find More

  • Livros
  • Artigos
  • Atos normativos

Need Help?

  • Tutorial do Consórcio BDJur
  • FAQs
  • Regulamento

Instituições Participantes

Superior Tribunal de Justiça
Câmara dos Deputados
Conselho da Justiça Federal
Conselho Nacional de Justiça
Defensoria Pública da União
Senado Federal
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Tribunal Regional Federal 3ª Região / Seção Judiciária de São Paulo
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Tribunal Superior Eleitoral

Gestor

Apoio

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     [email protected]

Loading...