Itens: A categoria jurídica de ‘consumidor-criança’ e sua hipervulnerabilidade no mercado de consumo brasileiro

Principais autores:	Carvalho, Diógenes Faria de, Oliveira, Thaynara de Souza
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2015
Assuntos:	Criança consumidora Relação de consumo, proteção Proteção e defesa do consumidor Consumidor Fornecedor Prática abusiva Publicidade abusiva Publicidade enganosa Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 2] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 3] Princípio da vulnerabilidade do consumidor Consumidor criança Consumidor infantil Criança como consumidor Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Publicidade desleal Publicidade enganosa por omissão Publicidade falsa Publicidade fraudulenta Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
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