A categoria jurídica de ‘consumidor-criança’ e sua hipervulnerabilidade no mercado de consumo brasileiro
| Principais autores: | Carvalho, Diógenes Faria de, Oliveira, Thaynara de Souza |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-915542024-09-24 A categoria jurídica de ‘consumidor-criança’ e sua hipervulnerabilidade no mercado de consumo brasileiro Carvalho, Diógenes Faria de Oliveira, Thaynara de Souza Criança consumidora Relação de consumo, proteção Proteção e defesa do consumidor Consumidor Fornecedor Prática abusiva Publicidade abusiva Publicidade enganosa Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 2] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Artigo n. 3] Princípio da vulnerabilidade do consumidor Consumidor criança Consumidor infantil Criança como consumidor Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Publicidade desleal Publicidade enganosa por omissão Publicidade falsa Publicidade fraudulenta Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] 2015-05-13T17:48:59Z 2015-05-13T17:48:59Z 2015 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 5, n. 17, p. 207-230, mar. 2015. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91554 pt_BR |
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