A paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro: STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a crianças

Autor principal:	Henriques, Isabella
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Bonijuris 2017
Assuntos:	Criança consumidora Alimento, aspectos jurídicos Proteção e defesa do consumidor Publicidade (direito), jurisprudência Publicidade (direito) Publicidade abusiva Publicidade enganosa Consumidor criança Consumidor infantil Criança como consumidor Aquisição de alimentos Comida Gêneros alimentícios Produto alimentício Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Proteção do consumidor Publicidade desleal Publicidade enganosa por omissão Publicidade falsa Publicidade fraudulenta
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A publicidade infantil e a regulação da publicidade de alimentos de baixo teor nutricional
por: Leal, Larissa Maria de Moraes, et al.
Publicado em: (2014)

A publicidade infantil e a regulação da publicidade de alimentos de baixo teor nutricional
por: Leal, Larissa Maria de Moraes, et al.
Publicado em: (2014)

O marketing para jovens pela indústria do tabaco: uma análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro
por: Carvalho, Adriana
Publicado em: (2017)

Lanches acompanhados de brinquedos: comunicação mercadológica abusiva dirigida à criança e prática de venda casada
por: Karageorgiadis, Ekaterine
Publicado em: (2014)

Lanches acompanhados de brinquedos: comunicação mercadológica abusiva dirigida à criança e prática de venda casada
por: Karageorgiadis, Ekaterine
Publicado em: (2014)

A categoria jurídica de ‘consumidor-criança’ e sua hipervulnerabilidade no mercado de consumo brasileiro
por: Carvalho, Diógenes Faria de, et al.
Publicado em: (2015)

A categoria jurídica de ‘consumidor-criança’ e sua hipervulnerabilidade no mercado de consumo brasileiro
por: Carvalho, Diógenes Faria de, et al.
Publicado em: (2015)

A publicidade de alimentos e o direito à saúde = Food publicity and right to health
por: Fagundes, Maria José Delgado, et al.
Publicado em: (2020)

Primeiras linhas acerca do tratamento jurídico do assédio de consumo no Brasil
por: Catalan, Marcos, et al.
Publicado em: (2017)

Oferta e publicidade
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2008)

Oferta e publicidade
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2008)

Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
por: Liz, Jorge Pegado
Publicado em: (2017)

Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão
por: Couto, Rute
Publicado em: (2017)

A regulamentação da publicidade dirigida a crianças: um ponto de encontro entre o direito da criança e do adolescente e o direito do consumidor
por: Gonçalves, Tamara Amoroso
Publicado em: (2014)

A regulamentação da publicidade dirigida a crianças: um ponto de encontro entre o direito da criança e do adolescente e o direito do consumidor
por: Gonçalves, Tamara Amoroso
Publicado em: (2014)

Impactos da publicidade de alimentos dirigida a crianças: questões éticas e legais
por: Gonçalves, Tamara Amoroso
Publicado em: (2014)

A violência no âmbito da publicidade voltada ao público infantil
por: Henriques, Isabella
Publicado em: (2014)

O consumidor ante a publicidade ilícita
por: Moraes, Renata Gomes de
Publicado em: (2011)

Regulamentação da comunicação em face da proteção da infância e juventude = Communication’s regulation in front the protection of childhood and youth
por: Lima, Kelsiane de Medeiros, et al.
Publicado em: (2015)

Regulamentação da comunicação em face da proteção da infância e juventude = Communication’s regulation in front the protection of childhood and youth
por: Lima, Kelsiane de Medeiros, et al.
Publicado em: (2015)

El régimen de las acciones civiles en materia de publicidad ilícita y competencia desleal en el derecho español, tras la Ley 29/2009
por: Cariñana, Maria Ángeles Zurilla
Publicado em: (2014)

O resgate da ética na publicidade
por: Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
Publicado em: (2014)

Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios: das pirâmides ao marketing multinível
por: Martins, Fernando Rodrigues, et al.
Publicado em: (2015)

A publicidade e o direito de consumidor
por: Nunes, Luiz Antônio
Publicado em: (2009)

Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação = International protection of consumers: the need of a legislation harmonization
por: Santana, Héctor Valverde
Publicado em: (2014)

A publicidade enganosa no direito consumerista brasileiro
por: Santana, Maria Fernanda Barbosa de
Publicado em: (2014)

Publicidade abusiva no código de defesa do consumidor
por: Tanganelli, Nathalia Gentil
Publicado em: (2008)

O enquadramento legal da publicidade infanto-juvenil na UE: presente e futuro
por: Liz, Jorge Pegado
Publicado em: (2014)

A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no Direito da UE
por: Liz, Jorge Pegado
Publicado em: (2015)

Segurança alimentar no Direito do Consumidor brasileiro e da União Europeia (1ª parte)
por: Moraes, Ana Carolina Hasse de
Publicado em: (2015)

A proteção do consumidor na sociedade da informação
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2011)

A proteção do consumidor na sociedade da informação
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2011)

Práticas comerciais desleais: um estudo da directiva 2005/29/CE
por: Abrunhosa, Cláudia Sofia Gomes
Publicado em: (2014)

Práticas comerciais desleais: um estudo da directiva 2005/29/CE
por: Abrunhosa, Cláudia Sofia Gomes
Publicado em: (2014)

Vulnerabilidade potencializada diante de publicidade enganosa com promessa de curar câncer: comentário ao REsp 1.329.556/SP
por: Ferreira, Vitor Hugo do Amaral, et al.
Publicado em: (2016)

Análise de discurso na publicidade : a publicidade no Código de Defesa do Consumidor
por: Sicoli, Mônica Maria Meloni
Publicado em: (2009)

Análisis y desarrollo de la ley de transposición de la directiva mediante la Ley 29/2009, de 30 de diciembre que modifica el régimen legal de la competencia desleal y de la publicidad para la mejora de la protección de los consumidores y usuarios
por: Hernández Bataller, Bernardo
Publicado em: (2015)

Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo = Collective purchasing and lesion in consumer relations
por: Gonçalves, Antonio Baptista
Publicado em: (2015)

O superendividamento do consumidor brasileiro: aspectos jurídicos e sociais = The indebtedness of the brazilian consumer: social and legal aspects
por: Pereira, Agostinho Oli Koppe, et al.
Publicado em: (2014)

As más escolhas alimentares como impedimento à efetivação do direito humano à alimentação adequada = Bad food choices as an impediment to the effectiveness of the human right to adequate food
por: Lopes, Érica Valente, et al.
Publicado em: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais