O STF e o princípio constitucional da solidariedade : o caso das células-tronco embrionárias (ADI 3.510/DF)
Analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente, por maioria de votos, a ADI nº 3.510/DF, ajuizada pelo então Procurador-Geral da República, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e respectivos parágrafos, da Lei nº 11.105/2005, mais conhecida c...
| Autor principal: | Pereira, Tarlei Lemos |
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| Tipo de documento: | Preprint |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-400912024-05-28 O STF e o princípio constitucional da solidariedade : o caso das células-tronco embrionárias (ADI 3.510/DF) Pereira, Tarlei Lemos Células-tronco, pesquisa, legislação, Brasil Células-tronco, pesquisa, jurisprudência, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Brasil. [Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005] Células-mãe Células-progenitoras Analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente, por maioria de votos, a ADI nº 3.510/DF, ajuizada pelo então Procurador-Geral da República, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e respectivos parágrafos, da Lei nº 11.105/2005, mais conhecida como “Lei de Biossegurança”. 2011-07-29T19:48:03Z 2011-07-29T19:48:03Z 2011 Preprint PEREIRA, Tarlei Lemos. O STF e o princípio constitucional da solidariedade: o caso das células-tronco embrionárias (ADI 3.510/DF). Brasília, 2011. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40091>. Acesso em: 28 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40091 pt_BR open access |
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Analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente, por maioria de votos, a ADI nº 3.510/DF, ajuizada pelo então Procurador-Geral da República, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e respectivos parágrafos, da Lei nº 11.105/2005, mais conhecida como “Lei de Biossegurança”. |
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