Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0 = Public audience and health advocacy: the case of ADI n° 3.510-0
por: Miziara, Nathália Molleis
Publicado em: (2020)
O STF e o princípio constitucional da solidariedade : o caso das células-tronco embrionárias (ADI 3.510/DF)
Analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou improcedente, por maioria de votos, a ADI nº 3.510/DF, ajuizada pelo então Procurador-Geral da República, objetivando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e respectivos parágrafos, da Lei nº 11.105/2005, mais conhecida c...
| Autor principal: | Pereira, Tarlei Lemos |
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| Tipo de documento: | Preprint |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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