A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 2004 : primeiras manifestações concretas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Barros, Alice Monteiro de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-401342024-05-28 A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 2004 : primeiras manifestações concretas Barros, Alice Monteiro de Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil Reforma judiciária, Brasil Servidor público, Brasil Dano moral, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Agente público ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa a ampliação do Direito do Trabalho, afirmando que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho atende à exigência de acesso do jurisdicionado a uma estrutura mais ágil e a um processo mais simplificado. Explica a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho. Aborda o dano moral e material proveniente de acidente do trabalho. 2011-08-01T22:22:30Z 2011-08-01T22:22:30Z 2006 Artigo BARROS, Alice Monteiro de. A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 2004: primeiras manifestações concretas. Justiça do Trabalho, v. 23, n. 267, p.7-21, 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40134 pt_BR Restricted access |
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