A Emenda Constitucional 45 e a repercussão geral
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Alvim, Arruda |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-401452024-05-28 A Emenda Constitucional 45 e a repercussão geral Alvim, Arruda Função jurisdicional, aspectos sociais, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Recurso extraordinário, Brasil Súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Repercussão geral, Brasil Atividade jurisdicional ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que a Emenda Constitucional nº 45, através do seu art. 1º, inseriu o parágrafo terceiro no art. 102 da Constituição Federal, dispondo que no recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros. 2011-08-02T16:15:28Z 2011-08-02T16:15:28Z 2005-04 Artigo ALVIM, Arruda. A Emenda Constitucional e a repercussão geral. Revista de Direito Renovar, v. 31, p. 75-130, jan./abr. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40145 pt_BR Restricted access |
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