As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Tiburgio, Carmen |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-405642024-05-28 As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras Tiburgio, Carmen Homologação de sentença estrangeira, legislação, Brasil Sentença estrangeira, Brasil Competência, Brasil Tribunal superior, regimento, Brasil Competência (direito processual) Competência judiciária Sentença judicial estrangeira Sentença judiciaria estrangeira ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que quanto à competência para o reconhecimento, inicialmente e por breve período, o Brasil adotou o sistema descentralizado, as decisões estrangeiras recebiam o “compra-se” do juiz que seria competente para a execução da decisão similar nacional, pelo qual a sentença se tornava exeqüível no território nacional, mediante certas condições. 2011-08-19T17:49:28Z 2011-08-19T17:49:28Z 2006-02 Artigo TIBURGIO, Carmen. As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras. Revista de Processo, v. 31, n. 132, p. 123-139, fev. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40564 pt_BR Restricted access |
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