Da impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de, Silva, Maria Ines Caldeira Pereira da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-40575 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-405752024-05-28 Da impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de Silva, Maria Ines Caldeira Pereira da Débito fiscal, Brasil Taxa de juros, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Juros de mora, Brasil Juros moratórios Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa a possibilidade de os juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais poderem ser calculados pela taxa Selic, ou quaisquer taxas referenciais equivalentes, tecendo um breve relato acerca de seu histórico e natureza. 2011-08-19T17:58:27Z 2011-08-19T17:58:27Z 1996-12 Artigo CARVALHO, Fábio Augusto Junqueira de; SILVA, Maria Inês Caldeira Pereira da. Da impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 14, p. 11-18, nov. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40575 pt_BR Restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Débito fiscal, Brasil Taxa de juros, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Juros de mora, Brasil Juros moratórios Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária |
| spellingShingle |
Débito fiscal, Brasil Taxa de juros, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Juros de mora, Brasil Juros moratórios Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de Silva, Maria Ines Caldeira Pereira da Da impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal |
| description |
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| format |
Artigo |
| author |
Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de Silva, Maria Ines Caldeira Pereira da |
| title |
Da impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal |
| title_short |
Da impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal |
| title_full |
Da impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal |
| title_fullStr |
Da impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal |
| title_full_unstemmed |
Da impossibilidade de se utilizar a Selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal |
| title_sort |
da impossibilidade de se utilizar a selic como taxa de juros moratórios incidentes sobre débitos de natureza fiscal |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40575 |
| _version_ |
1806208906767106048 |
| score |
12,587216 |