Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Mattos, Aroldo Gomes de |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-407772024-05-28 Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte Mattos, Aroldo Gomes de Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Substituição tributária, aspectos constitucionais, Brasil Restituição de tributos, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil Impostos, restituição Restituição de impostos Tributo, restituição ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária, analisando as decisões da Suprema Corte. 2011-08-25T17:53:51Z 2011-08-25T17:53:51Z 2001-03 Artigo MATTOS, Aroldo Gomes de. Restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema Corte. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 66, p. 17-24, mar. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40777 pt_BR Restricted access |
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