A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria, com adoção de pauta fiscal e gross up) : o exemplo das empresas de telefonia

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Santiago, Igor Mauler
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Telefonia móvel, impostos, Brasil
Substituição tributária, legislação, Brasil
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-407822024-05-28 A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria, com adoção de pauta fiscal e gross up) : o exemplo das empresas de telefonia Santiago, Igor Mauler Telefonia móvel, impostos, Brasil Substituição tributária, legislação, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa práticas ilegais e inconstitucionais adotadas pelo legislador do Estado do Acre e pelo Fisco do Estado da Bahia no que toca à definição do fato gerador e da base de cálculo do ICMS. 2011-08-25T18:23:03Z 2011-08-25T18:23:03Z 2005-02 Artigo SANTIAGO, Igor Mauler. A malversação do fato gerador e da base de cálculo do ICMS por alguns estados da federação (antecipação da cobrança por operação própria, com adoção de pauta fiscal e gross up): o exemplo das empresas de telefonia. Revista dialética de direito tributário, n. 113, p. 47-56, fev. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40782 pt_BR Restricted access
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Santiago, Igor Mauler
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