Proteção especial a vítimas, testemunhas e aos réus colaboradores : considerações sobre a lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Martini, Paulo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408002023-11-15 Proteção especial a vítimas, testemunhas e aos réus colaboradores : considerações sobre a lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999 Martini, Paulo Proteção à testemunha (processo penal), Brasil Vítima, proteção, Brasil Vítima, legislação, Brasil Réu, proteção, Brasil Acusado ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que concede medidas de proteção às vítimas de crimes e testemunhas dispostas a relatar fatos que, de alguma forma, venham a contribuir para a investigação policial, ou apresentar elementos de relevância no curso do processo criminal e que por isso, se encontrem coagidas ou expostas a grave ameaça. 2011-08-25T20:37:12Z 2011-08-25T20:37:12Z 2000 Artigo MARTINI, Paulo. Proteção especial a vítimas, testemunhas e réus colaboradores: considerações sobre a Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999. Porto Alegre: Síntese, 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40800 pt_BR Restricted access |
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