Coisa julgada : garantia constitucional
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Medina, Paulo Roberto de Gouvêa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408012024-05-28 Coisa julgada : garantia constitucional Medina, Paulo Roberto de Gouvêa Coisa julgada, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Segurança jurídica, Brasil Ação rescisória, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Coisa julgada, Portugal, Espanha Sentença final, Brasil Decisão judicial, Brasil Decisão final Trânsito em julgado Recurso de inconstitucionalidade ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da coisa julgada como garantia constitucional em face da ação rescisória e da impugnação à execução de sentença, fundada em inconstitucionalidade e em face de situações de grave injustiça ou de inconstitucional idade geradas pela sentença. Analisa também a coisa julgada inconstitucional, segundo Paulo Otero e perante as Constituições de Portugal e da Espanha. 2011-08-25T20:40:56Z 2011-08-25T20:40:56Z 2007-04 Artigo MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Coisa julgada: garantia constitucional. Revista de Processo, São Paulo, v. 32, n. 146, p. 11-31, abr. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40801 pt_BR Restricted access |
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