Emenda Constitucional 45 : seu alcance na justiça do trabalho
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Castan, Vitor Manoel |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408212024-05-28 Emenda Constitucional 45 : seu alcance na justiça do trabalho Castan, Vitor Manoel Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Emenda constitucional, crítica e interpretação, Brasil Competência (justiça do trabalho), Brasil Dissídio coletivo, competência, Brasil Dissíduo coletivo do trabalho Dissíduo coletivo trabalhista Emenda à constituição ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Entre as inovações da Emenda Constitucional 45, promulgada a fim de dar ao Poder Judiciário maior transparência e celeridade, destaca-se: a criação do Conselho Nacional de Justiça; a exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica ao bacharel em direito que objetivar o ingresso na magistratura; a possibilidade da súmula vinculante; e a nova composição do Tribunal Superior do Trabalho. 2011-08-25T21:46:54Z 2011-08-25T21:46:54Z 2005-07 Artigo CASTAN, Vitor Manoel. Emenda Constitucional 45: seu alcance na justiça do trabalho. Doutrina Adcoas, n. 13, p. 255-258, 1 quinz. jul. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40821 pt_BR Restricted access |
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Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Emenda constitucional, crítica e interpretação, Brasil Competência (justiça do trabalho), Brasil Dissídio coletivo, competência, Brasil Dissíduo coletivo do trabalho Dissíduo coletivo trabalhista Emenda à constituição |
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