Emenda Constitucional 45 : seu alcance na justiça do trabalho

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal:	Castan, Vitor Manoel
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Emenda constitucional, crítica e interpretação, Brasil Competência (justiça do trabalho), Brasil Dissídio coletivo, competência, Brasil Dissíduo coletivo do trabalho Dissíduo coletivo trabalhista Emenda à constituição
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Competência ampliada a justiça do trabalho e a reforma do poder judiciário : comentários à Emenda Constitucional n. 45 de 31.12.2004
por: Alemão, Ivan
Publicado em: (2011)

Reforma do poder judiciário : o dissídio coletivo na justiça do trabalho após a EC 45/2004
por: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Publicado em: (2011)

A Emenda Constitucional n. 45/2004 e a justiça do trabalho: reflexos, inovações e impactos
por: Pinto, José Augusto Rodrigues
Publicado em: (2011)

A Emenda Constitucional n. 45 e o poder normativo
por: Lopes, Otavio Brito
Publicado em: (2011)

Emenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do Trabalho
por: Campos, José Miguel de
Publicado em: (2011)

Apontamentos sobre a competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/2004
por: Mallet, Estêvão
Publicado em: (2011)

As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da justiça do trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal
por: Rodrigues, Douglas Alencar, et al.
Publicado em: (2009)

A Emenda Constitucional n. 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na justiça do trabalho
por: Menezes, Cláudio Armando Couce de, et al.
Publicado em: (2011)

A cláusula pétrea do princípio federativo e a PEC n. 45/2019 = The entrenchment clause of the federal principle and the PEC n. 45/2019
por: Leite, Vítor Thaler Teixeira
Publicado em: (2022)

Parecer sobre a Emenda Constitucional 45/2004
por: Ferraz, Sérgio
Publicado em: (2011)

A justiça do trabalho e a reforma do poder judiciário : comentários à Emenda Constitucional n. 45/2004
por: Alemão, Ivan
Publicado em: (2011)

A Emenda Constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum
por: Leal, Paulo J. B.
Publicado em: (2011)

Emenda Constitucional n. 45 : competência : dano moral decorrente de acidente do trabalho ou a ele equiparado : justiça comum ou justiça do trabalho
por: Ferrari, Irany, et al.
Publicado em: (2011)

A Emenda Constitucional n. 45 e o processo
por: Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em: (2011)

A Emenda Constitucional n. 45/2004 e a judiciarização da justiça do trabalho
por: Macêdo, José Acurcio Cavaleiro de
Publicado em: (2011)

Direito ao trabalho e direito de greve. A solução judicial do conflito coletivo e o consenso corporativo = The right to the work and the right to strike. Judicial resolution of the collective dispute and the corporative consent
por: Campos, Flavio Nunes
Publicado em: (2014)

A importância e o alcance da ampliação da competência da justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45/04
por: Lima Filho, Francisco das Chagas
Publicado em: (2011)

A Emenda Constitucional n. 45 e o Ministério Público do Trabalho
por: Lopes, Otavio Brito
Publicado em: (2011)

Emenda Constitucional n. 45/2004
por: Caggiano, Monica Herman Salem
Publicado em: (2011)

Ampliação da competência material da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n. 45/2004: ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de trabalho inclusive de acidente do trabalho
por: Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen
Publicado em: (2020)

Emenda constitucional n. 45/2004 : uma ligeira visão
por: Oiveira, Francisco Antonio de
Publicado em: (2011)

A Emenda Constitucional n. 45/2004 e a competência da justiça do trabalho para questões que decorram do exercício do direito de greve (e lockout) e as questões sindicais
por: Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa, et al.
Publicado em: (2011)

A responsabilidade objetiva do Estado na justiça do trabalho : possibilidades à luz da Emenda Constitucional n. 45/04
por: Natali, Heiler Ivens de Souza
Publicado em: (2011)

A EC n. 45 e temas de direito internacional
por: Tiburcio, Carmen
Publicado em: (2011)

A cobrança de honorários advocatícios contratuais e a competência da Justiça do Trabalho
por: Salomão, Luis Felipe, et al.
Publicado em: (2014)

A cobrança de honorários advocatícios contratuais e a competência da Justiça do Trabalho
por: Salomão, Luis Felipe, et al.
Publicado em: (2014)

Efeitos concretos da superveniência da Emenda Constitucional Nº 45/2004 no que tange ao artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, nas decisões emanadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça : a mudança da competência material, os casos específicos em que se manteve a competência anterior e as peculiaridades surgidas com a mutação constitucional
por: Kirjner, Ana Elisa de Almeida
Publicado em: (2008)

Efeitos concretos da superveniência da Emenda Constitucional Nº 45/2004 no que tange ao artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, nas decisões emanadas pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça : a mudança da competência material, os casos específicos em que se manteve a competência anterior e as peculiaridades surgidas com a mutação constitucional
por: Kirjner, Ana Elisa de Almeida
Publicado em: (2008)

A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional n. 45, de 2004 : primeiras manifestações concretas
por: Barros, Alice Monteiro de
Publicado em: (2011)

Reforma do judiciário : a emenda constitucional n. 45 e o processo
por: Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em: (2011)

A Emenda Constitucional n. 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço público
por: Frediani, Yone
Publicado em: (2011)

Integração de eficácia da Emenda Constitucional n. 45/04 : a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2011)

A nova postura processual da Justiça do Trabalho
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

Reforma do judiciário : Emenda Constitucional n. 45/2004 : esquematização das principais novidades
por: Lenza, Pedro
Publicado em: (2011)

Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de junho de 2010 [gravação de som]
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2007)

Anotações sobre a ampliação da jurisdição especial na Emenda Constitucional n. 45/2004
por: Freitas, Arystóbulo de Oliveira
Publicado em: (2011)

A medida provisória em matéria tributária no regime da Emenda Constitucional 32/2001: limites à edição e à eficácia
por: Valente Júnior, Walter Ribeiro
Publicado em: (2023)

Imunidade parlamentar no Brasil antes e depois da Emenda Constitucional n° 35, de 2001
por: Brito, Orlange Maria
Publicado em: (2023)

A Emenda Constitucional n. 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF
por: Pimentel, Celso José
Publicado em: (2011)

A reforma do judiciário e a Emenda Constitucional n. 45/2004
por: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais