Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ
| Autor principal: | Bruno, Gilberto Marques |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408502024-05-28 Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis Bruno, Gilberto Marques Imunidade tributária, Brasil Débito fiscal, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ Apresenta considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal - Refis. 2011-08-26T14:39:27Z 2011-08-26T14:39:27Z 2001-10 Artigo BRUNO, Gilberto Marques. Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal: Refis. Boletim Doutrina, São Paulo, v. 4, n. 10, p. 319-321, out. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40850 pt_BR Restricted access |
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