Evasão de divisas : tipicidade: cheques sacados contra bancos nacionais integram o conceito de moeda, para fins de caracterização do crime de evasão de divisas: (Lei 7.492/86, art. 22)
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408682024-05-28 Evasão de divisas : tipicidade: cheques sacados contra bancos nacionais integram o conceito de moeda, para fins de caracterização do crime de evasão de divisas: (Lei 7.492/86, art. 22) Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc Evasão fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil Cheque, regulamentação, Brasil Lavagem de dinheiro, Brasil Crime do colarinho branco, Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Estuda o conceito e a diferença entre cheque e moeda. Examina a saída não autorizada de moeda, cheque e de divisas do território nacional e a manutenção de depósitos no exterior não declarados à repartição competente. 2011-08-26T15:42:21Z 2011-08-26T15:42:21Z 2000-03 Artigo VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Evasão de divisas: tipicidade: cheques sacados contra bancos nacionais integram o conceito de moeda, para fins de caracterização do crime de evasão de divisas: (Lei 7.492/86, art. 22). Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 39, n. 117, p. 163-167, jan./mar. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40868 pt_BR Restricted access |
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Evasão fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil Cheque, regulamentação, Brasil Lavagem de dinheiro, Brasil Crime do colarinho branco, Brasil |
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