Reforma do judiciário : a emenda constitucional n. 45 e o processo
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Moreira, José Carlos Barbosa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408922024-05-28 Reforma do judiciário : a emenda constitucional n. 45 e o processo Moreira, José Carlos Barbosa Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil Emenda constitucional, intepretação, Brasil Reforma judiciária, Brasil Efeito vinculante, Brasil Emenda à constituição ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que, embora seja conhecida como “Reforma do Poder Judiciário”, a Emenda Constitucional nº 45 na verdade tratou de múltiplas e variadas matérias, assim, nela se deparam normas concernentes a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e à submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, bem como ponderável número de disposições atinentes ao Ministério Público. 2011-08-26T17:55:18Z 2011-08-26T17:55:18Z 2006-04 Artigo MOREIRA, José Carlos Barbosa. Reforma do judiciário: a emenda constitucional n° 45 e o processo. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, v. 2, n. 11, p. 56- 69, mar./abr. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40892 pt_BR Restricted access |
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