A Emenda Constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Leal, Paulo J. B. |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408952024-05-28 A Emenda Constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum Leal, Paulo J. B. Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil Justiça comum, competência, Brasil Competência territorial, Brasil Competência jurisdicional ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Informa que a Emenda Constitucional nº 45 não estabeleceu regras de direito transitório, tornando necessária medidas urgentes para aplicação das novas regras de competência. Menciona a alteração do artigo 114 da Constituição que atribui competência à Justiça do Trabalho para julgar demandas e que exige providências urgentes. 2011-08-26T18:05:43Z 2011-08-26T18:05:43Z 2005-05 Artigo LEAL, Paulo J. B. A Emenda Constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum. Advocacia Dinâmica: boletim informativo semanal, v. 25, n. 17, p. 267-265, maio 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40895 pt_BR Restricted access |
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