Competência da justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a emenda n. 45/2004
por: Oliveira, Sebastião Geraldo de
Publicado em: (2013)
A Emenda Constitucional n. 45 e as ações em curso na justiça comum
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Leal, Paulo J. B. |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|