Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 109/2021
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 109/2021.
| Autor principal: | Brasil. [Constituição (1988)] |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|