Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 114/2021
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 114/2021, de 17 de dezembro de 2021.
| Autor principal: | Brasil. Constituição (1988) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|