Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 107/2020
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 107/2020.
Autor principal: | Brasil. [Constituição (1988)] |
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Tipo de documento: | Texto |
Publicado em: |
Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
2020
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Assuntos: | |
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