Impactos da Emenda Constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário : a repercussão geral (ou transcendência) e a nova alínea d do inciso III do art. 102 da constituição
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Féres, Marcelo Andrade |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409032024-05-28 Impactos da Emenda Constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário : a repercussão geral (ou transcendência) e a nova alínea d do inciso III do art. 102 da constituição Féres, Marcelo Andrade Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Recurso extraordinário, aspectos constitucionais, Brasil Prequestionamento, Brasil Súmula, Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. A Constituição de 1988, em sua vocação original, seguindo a tradição das Cartas republicanas, atribuiu, ao Supremo Tribunal Federal, a competência para julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância. A reforma do Judiciário, levada a cabo pela Emenda Constitucional n° 45/04, fala-se da súmula vinculante e de outros institutos que almejam reservar ao Pretóito Excelso o papel de Corte Constitucional. 2011-08-26T18:11:51Z 2011-08-26T18:11:51Z 2006-06 Artigo FÉRES, Marcelo Andrade. Impactos da Emenda Constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário: a repercussão geral (ou transcendência) e a nova alínea d do inciso III do art. 102 da Constituição. Revista Dialética de Direito Processual (RDDP), São Paulo, n. 36, p. 105-112, jun. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40903 pt_BR Restricted access |
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Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Recurso extraordinário, aspectos constitucionais, Brasil Prequestionamento, Brasil Súmula, Brasil |
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Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Recurso extraordinário, aspectos constitucionais, Brasil Prequestionamento, Brasil Súmula, Brasil Féres, Marcelo Andrade Impactos da Emenda Constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário : a repercussão geral (ou transcendência) e a nova alínea d do inciso III do art. 102 da constituição |
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impactos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário : a repercussão geral (ou transcendência) e a nova alínea d do inciso iii do art. 102 da constituição |
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