A Emenda Constitucional n. 45 e o poder normativo
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Lopes, Otavio Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409052024-05-28 A Emenda Constitucional n. 45 e o poder normativo Lopes, Otavio Brito Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Justiça do trabalho, poderes e atribuições, Brasil Dissídio coletivo, Brasil Greve, Brasil Negociação coletiva, Brasil Dissídio coletivo do trabalho Dissídio coletivo trabalhista Dissídio coletivo trabalhista Greve (direito do trabalho) ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que a criação de normas e condições de trabalho aplicáveis no âmbito das categorias profissional e econômica envolvidas no dissídio coletivo é uma função atípica do Judiciário, já que não se trata do exercício da jurisdição na sua acepção clássica. 2011-08-26T18:12:49Z 2011-08-26T18:12:49Z 2005-03 Artigo LOPES, Otavio Brito. A Emenda Constitucional n. 45 e o poder normativo. Revista Jurídica Consulex, v. 9, n. 197, p. 61-64, mar. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40905 pt_BR Restricted access |
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