Da competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras : inovações incorporadas pela EC/45
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Oliveira, Mateus Soares de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409092024-05-28 Da competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras : inovações incorporadas pela EC/45 Oliveira, Mateus Soares de Homologação de sentença estrangeira, competência, Brasil Sentença arbitral, legislação, Brasil Sentença estrangeira, legislação, Brasil Emenda constitucional, Brasil Emenda à constituição Laudo arbitral Sentença judiciaria estrangeira Sentença judicial estrangeira ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que a Emenda Constitucional n. 45, dentre as inúmeras inovações incorporadas junto ao ordenamento jurídico brasileiro, alterou a competência do Supremo Tribunal Federal para o Superior Tribunal de Justiça reconhecer e homologar sentenças estrangeiras bem como a concessão do exequatur às cartas rogatórias alienígenas. 2011-08-26T18:17:22Z 2011-08-26T18:17:22Z 2005 Artigo OLIVEIRA, Mateus Soares de. Da competência do STJ no reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras: inovações incorporadas pela EC/45. Revista Jurídica da Universidade de Franca, Franca, SP, v. 8, n. 14, p. 247-252, 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40909 pt_BR Restricted access |
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