A Emenda Constitucional n. 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Pimentel, Celso José |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-40938 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409382024-05-28 A Emenda Constitucional n. 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF Pimentel, Celso José Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Ação de acidente do trabalho, legislação, Brasil Ação de acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil Doença profissional, legislação, Brasil Doença do trabalho Doença ocupacional ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que o Supremo Tribunal Federal, na sessão de 9 de março de 2005, ao apreciar o RE 438.639-MG, por expressiva maioria de nove votos contra dois, proclamou que, mesmo com o advento da Emenda Constitucional n. 45 e com a nova redação do art. 114, a competência para processar e julgar ação de indenização material ou moral por incapacidade continua sendo da Justiça comum, não da Justiça do Trabalho. Afirma que o julgamento guarda extrema relevância, porque estabiliza matéria que se prestou a controvérsia em passado recente e que vem ensejando centenas de recursos no Estado de São Paulo. 2011-08-26T19:50:08Z 2011-08-26T19:50:08Z 2005-03 Artigo PIMENTEL, Celso José. A Emenda Constitucional n. 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF. Revista jurídica, v. 53, n. 329, p. 43-44, mar. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40938 pt_BR Restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Ação de acidente do trabalho, legislação, Brasil Ação de acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil Doença profissional, legislação, Brasil Doença do trabalho Doença ocupacional |
| spellingShingle |
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Ação de acidente do trabalho, legislação, Brasil Ação de acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil Doença profissional, legislação, Brasil Doença do trabalho Doença ocupacional Pimentel, Celso José A Emenda Constitucional n. 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF |
| description |
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| format |
Artigo |
| author |
Pimentel, Celso José |
| title |
A Emenda Constitucional n. 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF |
| title_short |
A Emenda Constitucional n. 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF |
| title_full |
A Emenda Constitucional n. 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF |
| title_fullStr |
A Emenda Constitucional n. 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF |
| title_full_unstemmed |
A Emenda Constitucional n. 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF |
| title_sort |
emenda constitucional n. 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do stf |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40938 |
| _version_ |
1806208891545976832 |
| score |
12,572395 |