Competência da justiça do trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a emenda n. 45/2004
por: Oliveira, Sebastião Geraldo de
Publicado em: (2013)
A Emenda Constitucional n. 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Pimentel, Celso José |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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