O Refis como transação

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Machado, Hugo de Brito
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410002024-05-28 O Refis como transação Machado, Hugo de Brito Contribuinte (pessoa física) Crédito tributário, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Crédito fiscal Imposto de renda da pessoa física ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica o Refis como transação, bem como aspectos do contribuinte desse programa. 2011-08-30T17:31:48Z 2011-08-30T17:31:48Z 2002-04 Artigo MACHADO, Hugo de Brito. O Refis como transação. Revista de estudos tributários, Porto Alegre, v. 4, n. 24, p. 5-6, mar./abr. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41000 pt_BR Restricted access
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Crédito tributário, Brasil
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Imposto de renda da pessoa física
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