A consolidação da personalidade judiciária dos poderes judiciário e legislativo, como decorrência do princípio da independência e autonomia dos poderes, numa perspectiva crítica à hipertrofia do Poder Executivo
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Ferreira, Fernando Guimarães |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410052024-05-28 A consolidação da personalidade judiciária dos poderes judiciário e legislativo, como decorrência do princípio da independência e autonomia dos poderes, numa perspectiva crítica à hipertrofia do Poder Executivo Ferreira, Fernando Guimarães Capacidade processual, Brasil Poder judiciário, Brasil Poder legislativo, Brasil Poder executivo, Brasil Autonomia dos poderes, Brasil Separação de poderes, Brasil Autonomia (direito constitucional) Equilíbrio dos poderes ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Pretende-se demonstrar que a personalidade judiciária (capacidade processual) dos Poderes Judiciário e Legislativo não está adstrita tão-somente aos mandados de segurança, mas igualmente a todas as ações judiciais, por força das inovações introduzidas no cenário jurídico nacional, pela Constituição Federal de 1988, no âmbito das autonomias dos Poderes. 2011-08-30T17:36:05Z 2011-08-30T17:36:05Z 2011-01 Artigo FERREIRA, Fernando Guimarães. A consolidação da personalidade judiciária dos poderes Judiciário e Legislativo, como decorrência do princípio da independência e autonomia dos poderes, numa perspectiva crítica à hipertrofia do Poder Executivo. Ajuris, Rio Grande do Sul, v. 24, n. 70, p. 172-184, jul. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41005 pt_BR Restricted access |
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Capacidade processual, Brasil Poder judiciário, Brasil Poder legislativo, Brasil Poder executivo, Brasil Autonomia dos poderes, Brasil Separação de poderes, Brasil Autonomia (direito constitucional) Equilíbrio dos poderes Ferreira, Fernando Guimarães A consolidação da personalidade judiciária dos poderes judiciário e legislativo, como decorrência do princípio da independência e autonomia dos poderes, numa perspectiva crítica à hipertrofia do Poder Executivo |
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