Independência e autonomia financeira do Poder Judiciário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: definição e importância para a harmonia constitucional
Trata da independência financeira do Poder Judiciário de acordo com a Constituição brasileira de 1988, que adota o princípio da tripartição dos Poderes, atribuindo a cada um deles a garantia de independência.
Autor principal: | Schuch, Luiz Felipe Siegert |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Juruá
2011
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Assuntos: | |
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