A Lei de proteção a testemunhas

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Souza, Marcus Valério Guimarães de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Testemunha, proteção, legislação, Brasil
Inquérito policial, Brasil
Vítima, criminalização, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410082024-05-28 A Lei de proteção a testemunhas Souza, Marcus Valério Guimarães de Testemunha, proteção, legislação, Brasil Inquérito policial, Brasil Vítima, criminalização, Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a Lei n° 9.807/99, que trata a respeito dos programas protecionistas a vítimas, testemunhas e acusados, em caso de ameaças. 2011-08-30T17:38:15Z 2011-08-30T17:38:15Z 2001-07-23 Artigo SOUZA, Marcus Valério Guimarães de. A lei de proteção a testemunhas, Informativo jurídico consulex, Brasília, v. 15, n. 30, p. 5-6, 23 jul. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41008 pt_BR Restricted access
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