Lavagem de dinheiro no contexto dos crimes contra a ordem tributária
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Dias, José Carlos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410212024-05-28 Lavagem de dinheiro no contexto dos crimes contra a ordem tributária Dias, José Carlos Lavagem de dinheiro, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Fiscalização tributária, Brasil Impostos, fiscalização Tributo, fiscalização Impostos (direito tributário) ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Afirma que a criminalização da lavagem de dinheiro se consolidou de forma expressiva no direito penal transnacional. Comenta a exclusão dos crimes tributários do elenco estabelecido no art. 1º da lei nº 9.613, lei da lavagem de dinheiro. O crime tributário tem a característica de trazer o elemento de fraude para que o agente e contribuinte obtenha vantagem patrimonial com o não pagamento ou diminuição do tributo. 2011-08-30T17:44:44Z 2011-08-30T17:44:44Z 1999-06 Artigo DIAS, José Carlos. Lavagem de dinheiro no contexto dos crimes contra a ordem tributária. Repertório IOB de jurisprudência: civil processual penal e comercial, n. 11, p. 281-279, 1. quinz. jun. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41021 pt_BR Restricted access |
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