Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária
Ressalta que, em relação ao tema da elisão, é necessário abandonar os meros conceitos formais do Direito Tributário e concentrar-se nos aspectos substanciais da relação Estado versus contribuinte. Afirma que na avaliação da licitude ou ilicitude, cabe ao Judiciário normatizar subjetivamente a condut...
| Main Author: | Alves, Eliana Calmon |
|---|---|
| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
2005
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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