A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios
Aborda a questão da conduta lícita do contribuinte voltada à redução da carga tributária que eventualmente incida sobre a sua atividade econômica e a nova cláusula, da lei complementar 104, de combate aos negócios elisivos atentatórios. Trata acerca da insuficiência do ferramental ofertado pelo Dir...
| Autor principal: | Batista Júnior, Onofre Alves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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