A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios

Aborda a questão da conduta lícita do contribuinte voltada à redução da carga tributária que eventualmente incida sobre a sua atividade econômica e a nova cláusula, da lei complementar 104, de combate aos negócios elisivos atentatórios. Trata acerca da insuficiência do ferramental ofertado pelo Dir...

Autor principal:	Batista Júnior, Onofre Alves
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Elisão fiscal, Brasil Evasão fiscal, Brasil Fraude fiscal, Brasil Fraude (direito tributário) Elisão tributária Engenharia tributária Planejamento tributário
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