Homologação pelo STF e o Exequatur

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Alves, Ricardo Luiz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410372023-11-15 Homologação pelo STF e o Exequatur Alves, Ricardo Luiz Homologação de sentença estrangeira, Brasil Carta rogatória, Brasil Rogatória ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Destaca que as normas legais que regulam a homologação da sentença estrangeira no nosso país se encontram na atual Constituição da República, no Código de Processo Civil, na Lei de Introdução ao Código Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 2011-08-30T18:03:47Z 2011-08-30T18:03:47Z 2002-03 Artigo ALVES, Ricardo Luiz. Homologação pelo STF e o Exequatur. Revista Jurídica Consulex, v. 6, n. 124, p. 59-63, mar. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41037 pt_BR Restricted access
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