Breves observações sobre a execução de sentença estrangeira à luz das recentes reformas do CPC
Apresenta que para tornar-se eficaz no território brasileiro, a sentença estrangeira precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Tradicionalmente, cabia ao Supremo Tribunal Federal a competência para a homologação, a mudança foi operada pela Emenda Constitucional n° 45. Analisa a compe...
| Autor principal: | Moreira, José Carlos Barbosa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410442024-05-28 Breves observações sobre a execução de sentença estrangeira à luz das recentes reformas do CPC Moreira, José Carlos Barbosa Sentença estrangeira, Brasil Procedimento, Brasil Carta rogatória, Brasil Homologação da sentença estrangeira, competência, Brasil Sentença judicial estrangeira Sentença judiciaria estrangeira Rogatória Apresenta que para tornar-se eficaz no território brasileiro, a sentença estrangeira precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Tradicionalmente, cabia ao Supremo Tribunal Federal a competência para a homologação, a mudança foi operada pela Emenda Constitucional n° 45. Analisa a competência para a execução da sentença. 2011-08-30T18:11:21Z 2011-08-30T18:11:21Z 2006-08 Artigo MOREIRA, José Carlos Barbosa. Breves observações sobre a execução de sentença estrangeira à luz das recentes reformas do CPC. Revista IOB – Direito Civil e Processual Civil, v. 7, n. 42, p. 46-54, jul./ago. 2006. Revista Jurídica, ano 55, n. 358, p. 11-19, ago. 2007 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41044 pt_BR |
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Apresenta que para tornar-se eficaz no território brasileiro, a sentença estrangeira precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Tradicionalmente, cabia ao Supremo Tribunal Federal a competência para a homologação, a mudança foi operada pela Emenda Constitucional n° 45. Analisa a competência para a execução da sentença. |
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