O conceito de juros e a aplicabilidade da taxa Selic aos créditos previdenciários
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Ibrahim, Fábio Zambitte |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411042024-05-28 O conceito de juros e a aplicabilidade da taxa Selic aos créditos previdenciários Ibrahim, Fábio Zambitte Juros, natureza fiscal, Brasil Taxas, aspectos jurídicos, Brasil Título de crédito, impostos, Brasil Taxa de juros, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Crédito previdenciário, Brasil Juros legais ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa a aplicabilidade da taxa Selic aos créditos previdenciários, examinando a gênese deste sistema e citando definições existentes em atos normativos sobre o assunto. 2011-08-30T18:48:34Z 2011-08-30T18:48:34Z 2000-02 Artigo IBRAHIM, Fábio Zambitte. O conceito de juros e a aplicabilidade da taxa Selic aos créditos previdenciários. Repertório IOB de Jurisprudência, São Paulo, n. 3, p. 85-81, fev. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41104 pt_BR Restricted access |
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