Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Campos, Flávio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-41114 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411142024-05-28 Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários Campos, Flávio Juros de mora, Brasil Crédito tributário, Brasil Taxa de juros, Brasil Débito fiscal, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Crédito fiscal Juros moratórios Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Crédito fiscal ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da inconstitucionalidade da taxa Selic como indexador de débitos tributários, analisando a taxa Selic à luz dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da legalidade. 2011-08-30T18:54:41Z 2011-08-30T18:54:41Z 2000-06 Artigo CAMPOS, Flávio. Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 57, p. 50-55, jun. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41114 pt_BR Restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Juros de mora, Brasil Crédito tributário, Brasil Taxa de juros, Brasil Débito fiscal, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Crédito fiscal Juros moratórios Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Crédito fiscal |
| spellingShingle |
Juros de mora, Brasil Crédito tributário, Brasil Taxa de juros, Brasil Débito fiscal, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Crédito fiscal Juros moratórios Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Crédito fiscal Campos, Flávio Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários |
| description |
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| format |
Artigo |
| author |
Campos, Flávio |
| title |
Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários |
| title_short |
Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários |
| title_full |
Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários |
| title_fullStr |
Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários |
| title_full_unstemmed |
Inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários |
| title_sort |
inconstitucionalidade da taxa selic como indexador de débitos tributários |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41114 |
| _version_ |
1806208938881843200 |
| score |
12,57598 |