Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic

Trata da ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic, analisando o novo Código Civil brasileiro.

Autor principal: Pereira, Joacil de Britto
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Forense 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-411282024-05-28 Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic Pereira, Joacil de Britto Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Taxa de juros Juros de mora Inadimplemento Inexecução das obrigações Inadimplência Inexecuções (direito das obrigações) Juros moratórios Trata da ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic, analisando o novo Código Civil brasileiro. 2011-08-30T19:31:28Z 2011-08-30T19:31:28Z 2007 Capítulo de livro MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Coord.). O tributo: reflexão multidisciplinar sobre sua natureza. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 299-314. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41128 pt_BR Restricted access Forense
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topic Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic)
Taxa de juros
Juros de mora
Inadimplemento
Inexecução das obrigações
Inadimplência
Inexecuções (direito das obrigações)
Juros moratórios
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Pereira, Joacil de Britto
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